O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisões de um juiz da Paraíba que favoreceram associações de fachada no esquema “Indústria Limpe seu Nome”, relata a Folha de S.Paulo. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Ele nega qualquer irregularidade.
Relatório do CNJ acusa juiz de conceder decisões rápidas e repetidas que beneficiaram entidades sem legitimidade para tal ação. Inspeção mostrou indícios de manipulação na distribuição de processos, direcionados ao juiz, segundo o CNJ. Reportagem da Folha, de fevereiro deste ano, revelou que essas decisões retiraram informações de dívidas de R$ 108 bilhões dos serviços de proteção ao crédito.
Tal valor representa 11,4% do total de títulos protestados no país nos últimos cinco anos, conforme dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A maioria das ações está concentrada em magistrados de Pernambuco, Paraíba e Piauí, embora os clientes estejam em outras regiões do Brasil.
As associações alegam haver negativação de devedores sem notificação prévia. O Judiciário entende que os tabelionatos já realizam a notificação no momento do protesto. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que, apesar das informações apresentadas pelo juiz em sua defesa, há documentos que sugerem condutas incompatíveis com a ética da magistratura, merecendo investigação detalhada.
O ministro Salomão também acrescenta que uma associação de fachada chegou a desistir de processos distribuídos a outros juízes, concentrando suas ações com Oliveira, o que pode indicar tentativa de direcionamento de casos. Procedimentos como o juiz aceitar ficar com um processo em vez de deixá-lo ser distribuído por sorteio reforçam a suspeita de burla.
A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba identificou 119 processos sobre o tema no Estado, com 34 distribuídos à 1ª Vara Cível da Capital, administrada por Oliveira. Pelo menos 26 foram analisados por ele. O processo no CNJ originou-se de uma reclamação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) no ano passado, que indicou suposta parcialidade do juiz.
