O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (2) do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União”. Na palestra inaugural do evento, realizado na Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo (USP), o ministro falou a respeito da necessidade de incrementar a solução consensual de litígios e enfrentar a judicialização excessiva.
Barroso observou que algumas teses produzidas pelo STF, entre elas a que possibilita a extinção de cobranças judiciais de baixíssimo valor, já estão tendo impacto na redução de demandas. Citou, ainda, a determinação de que a Fazenda Pública proteste dívidas tributárias em cartório antes de ingressar com a cobrança judicial.
Segundo o presidente do STF, o consenso obtido em torno das emendas parlamentares ao Orçamento é um caso em que a mediação possibilitou uma solução para um problema complexo. A seu ver, o acordo vai aumentar a transparência e reduzir a fragmentação do Orçamento.
O ministro destacou que o maior número de demandas na Justiça brasileira é contra o poder público e que já foi criado um grupo de trabalho que busca reduzir litígios e construir soluções administrativas.
Um dos pontos de preocupação é o grande número de reclamações trabalhistas, que, em seu entendimento, dificulta a empregabilidade, a formalização do emprego e o incremento do investimento que gera empregos. Outra área em que há crescimento de processos é a da saúde, com ações para fornecimento de remédios e realização de exames e procedimentos. Nesse caso, Barroso informou que está sendo discutido um acordo para definir as competências para o fornecimento de medicamentos.
