O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônicos em plenário virtual assíncrono, semelhante ao já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira (28) busca tornar os julgamentos mais rápidos e eficientes, ao mesmo tempo em que preserva o debate e a atenção em casos de maior complexidade.
Com a nova emenda, algumas classes processuais serão excluídas dos julgamentos virtuais. Ação Penal Originária, Inquérito, Queixa-Crime, e Embargos de Divergência continuarão sendo julgados em sessões presenciais ou em ambiente virtual síncrono, garantindo a deliberação coletiva e a devida discussão entre os ministros.
A medida, defendida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, visa compatibilizar a necessidade de uma duração razoável dos processos, conforme estabelecido pela Constituição, com o crescente volume de demandas que chegam ao Tribunal, especialmente em habeas corpus.
Além disso, a emenda inclui mecanismos que asseguram a transparência dos julgamentos virtuais, como a publicidade dos votos dos ministros e a possibilidade de sustentações orais por meio eletrônico, ampliando a participação das partes envolvidas.
Os procedimentos específicos das sessões virtuais serão regulamentados por ato da presidência do Tribunal. A adoção dessa emenda representa um avanço significativo na digitalização da Justiça, reforçando o compromisso do STJ com a eficiência e transparência, ao mesmo tempo em que garante o tratamento cuidadoso de processos penais e outras questões sensíveis. O sucesso desta implementação poderá influenciar outras Cortes do país na modernização do Judiciário brasileiro.
