O ministro Luiz Fux lançou para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus de Robson de Souza, o Robinho. O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo condenação a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
Na ação, a defesa de Robinho põe em questionamento se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva.
Os advogados do ex-jogador argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final.
A análise do recurso será feita entre os dias 6 e 13 de setembro.
O ex-jogador de futebol está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em uma boate italiana, em 2013. À época, Robinho atuava pelo Milan, da Itália. A vítima, uma mulher de origem albanesa, tinha 23 anos.
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.
O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo crime. A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
