O Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (20) um habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Com isso, o empresário vai responder ao processo em liberdade.
A decisão foi da 2ª Turma Especializada. Os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador federal Flávio Lucas.
Gutierrez e outros 13 ex-executivos das Lojas Americanas foram alvos da Polícia Federal, em junho, nas investigações das fraudes contábeis de R$ 25 bilhões dentro da empresa. A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.
Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos da defesa de que não houve “fuga de jurisdição”, porque Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira, comparecendo aos depoimentos, mesmo fora do país.
Procurada, a assessoria de imprensa de Gutierrez informou que a defesa não vai se posicionar.
Gutierrez também tem cidadania espanhola e atualmente mora na Espanha.
O empresário chegou a ser preso pela Interpol, em Madri. No entanto, ele acabou sendo liberado pela Justiça espanhola, mediante o compromisso de se apresentar regularmente as autoridades e retenção de passaporte. O pedido de prisão preventiva, no entanto, seguiu em vigor no Brasil, que solicitava ainda sua extradição.
Com o habeas corpus, será enviado um ofício à representação regional da Interpol no RJ para a retirada do nome de Gutierrez da difusão vermelha, a lista dos mais procurados do mundo.
Ao pedir a prisão preventiva do ex-CEO, em junho, a PF afirmou que o executivo se desfez de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais.
