O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal(PRF) Silvinei Vasques conseguiu na Justiça Federal de Santa Catarina a suspensão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele que tramitava na Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão favorável se baseou em pedido da defesa que questionava a troca dos membros da comissão que analisava o caso por parte da CGU.
A comissão apura ações de Silvinei durante o período eleitoral de 2022 como participação em eventos de apoio e favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que concorria à reeleição.
De acordo com o processo, a primeira comissão isentou Silvinei da acusação de improbilidade administrativa, porém a CGU determinou que o caso fosse reanalisado.
A mudança motivou o pedido de suspensão da defesa de Silvinei, que foi acatado pelo juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, na segunda-feira (19).
“Convém, em caráter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício, ou seja, até o restabelecimento da comissão dissolvida pela decisão proferida pelo Corregedor-Geral da União em 13.12.2023″, detalha a decisão.
O despacho também determina que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), seja comunicado da decisão.