Durante sua visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Ashwini K.P., elogiou os esforços do país no combate à discriminação racial.
Ela destacou as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o encarceramento em massa de pessoas negras, promover a equidade racial e garantir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16/8), Ashwini expressou sua preocupação com os desafios persistentes, como os impactos das políticas de drogas e o racismo sistêmico, que contribuem para o aprisionamento desproporcional de pessoas negras.
“Saúdo os esforços do CNJ para abordar sentenças que impulsionam o encarceramento em massa e para oferecer alternativas não privativas de liberdade. É crucial que essas políticas sejam implementadas com urgência e eficiência”, afirmou.
Ashwini concluiu sua missão no Brasil com o objetivo de examinar os progressos e desafios na busca por igualdade racial e combate à discriminação. O relatório completo da missão será apresentado na 59ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em julho de 2025.
Compromissos do CNJ com a equidade racial
Lançado em 2022, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial visa promover medidas afirmativas e reparatórias para combater as desigualdades raciais no Poder Judiciário. Uma das ações em desenvolvimento é o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que orientará magistrados na tomada de decisões sensíveis às questões raciais.
Ashwini enfatizou a importância de aumentar a representatividade de grupos raciais e étnicos historicamente subalternizados no sistema de justiça. Segundo o relatório Justiça em Números 2024, apenas 14,3% dos membros do Judiciário são negros, com 1,8% se identificando como pretos.
O CNJ busca mudar essa realidade por meio do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que prepara pessoas negras e indígenas para concursos na magistratura.
“Parabenizo o CNJ por suas iniciativas que buscam aumentar a representatividade racial no sistema de justiça, essencial para fortalecer a confiança pública”, destacou a relatora.
Ashwini também expressou preocupação com a violência de gênero no Brasil, especialmente contra mulheres pretas e pardas. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2015 e 2023, 10.600 mulheres foram vítimas de feminicídio no país.
O CNJ tem promovido programas para aplicar eficazmente a Lei Maria da Penha e combater a violência contra as mulheres, incluindo a Jornada de Trabalhos sobre a lei e um painel de monitoramento dedicado ao tema.
Redação, com informações do CNJ
