O Senado já conta com ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados e à espera de uma decisão.
Foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o cargo e que constam como “em tramitação”.
A assessoria do Senado informou que esses pedidos estão em análise na Advocacia da Casa, “que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora”.
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados.
Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão — não precisa ser parlamentar.
