A Câmara, o Senado e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares.
O pedido é assinado pelas mesas diretoras das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB, PDT e, inclusive, PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na peça, os parlamentares questionam decisões monocráticas proferidas por Dino. Nesta semana, o ministro determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Além das emendas individuais, a decisão também atinge as emendas de bancadas estaduais, que são coletivas. A determinação do magistrado será analisada pelo plenário da Corte. A sessão para julgar a liminar de Dino foi marcada para sexta-feira (16).
Em nota, o Congresso e os partidos afirmam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de Poderes.”
No comunicado, o Congresso também afirma que as decisões de Dino representam uma “tentativa de controle de atos concretos da administração pública e do Poder Legislativo”.
A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os parlamentares afirmam que, como chefe da Suprema Corte, Barroso tem “autoridade e legitimidade Constitucional para, em decisão fundamentada, suspender a execução de liminar em ações movidas contra o poder público”.
