O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar uma nova ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico.
O processo que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que disputava a reeleição, já está em fase final de apuração e estará pronto para julgamento em breve.
Todas as partes já apresentaram suas alegações finais — falta apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve ser anexado nos próximos dias.
A ação foi proposta pela coligação do PT. A sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que Bolsonaro aumentou benefícios sociais para obter capital eleitoral em 2022.
O “pacote” também incluiria o aumento de vagas em concursos, a antecipação de nomeações, o anúncio de crédito facilitado e programas de renegociação de dívidas.
Segundo a coligação petista, as provas colhidas ao longo da instrução da ação demonstram que Bolsonaro “utilizou o poder à sua disposição para, mediante ações sociais, angariar votos”.
O memorial final do PT aponta que Bolsonaro “aparelhou a máquina pública, com a injeção de bilhões de reais”, o que configura “afronta à isonomia na disputa eleitoral”.
Já a defesa de Bolsonaro, em suas alegações finais, aponta que os programas não atingiram a lisura das eleições, pois foram planejados e executados de maneira técnica. As informações são da CNN.
