O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as informações existentes sobre as emendas do orçamento estão “desencontradas, pulverizadas, o que inviabiliza a transparência”.
A análise foi feita durante discussão no STF para cumprir a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a auditoria de emendas do Congresso liberadas desde 2020 e impôs restrições para o pagamento dos valores, exigindo transparência e rastreabilidade.
Segundo o TCU, há dados incompletos sobre as emendas e alguns que nem existem.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que os dados do sistema que gerencia de maneira informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento não estão na íntegra.
“Os técnicos precisam se alinhar e os órgãos precisam se comprometer com a transparência ativa. ® Tranfere.gov.br não está completo, e não contém o total das transferências da União para estados e Municípios”, afirmou a CGU.
Ficou definido que a comissão criada para executar a decisão vai apresentar no dia 21 de agosto um mapeamento das emendas de emendas de relator e emendas de comissão.
A comissão vai ser formada por representantes dos seguintes órgãos:
- CGU;
- TCU;
- Secretaria de Relações Institucionais (SRI);
- Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO); e
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
