A Justiça de São Vicente (SP) determinou que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, indenize um casal de estivadores após desativar as contas de forma unilateral e sem justificativa. A decisão em primeira instância estabelece que o casal palmeirense deva receber R$ 56,4 mil de multa por não cumprimento de liminar anterior e R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.
De acordo com o advogado Maximino Pedro, os clientes foram surpreendidos no final de 2023, quando perderam o acesso aos perfis de Facebook e Instagram, onde compartilhavam com mais de 300 mil seguidores a rotina do casal, que está junto há 25 anos e monetizava nas plataformas.
Eles afirmaram à Justiça que não infringiram as regras da Meta, mas, mesmo assim, os perfis foram desativados sem justificativa.
Diante da situação, Maximino entrou com um pedido de tutela de urgência na Justiça — decisão provisória antes do parecer final — para que os clientes tivessem as contas reativadas.
“Eles ficaram muito sentidos, porque havia todo um registro das fotos deles desde o início do relacionamento. E eles manifestaram esse profundo pesar por conta de terem confiado na plataforma hospedando [o conteúdo] e não guardando em backup as foto que eles tinham”, disse o advogado.
Quando a tutela foi deferida, a empresa apresentou um recurso, mas a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o entendimento da primeira instância e definiu multa diária até o teto do Juizado Especial Cível em caso de descumprimento — como a Meta não reativou as contas, a multa chegou aos R$ 56,4 mil citados no começo da reportagem.
O advogado mencionou que uma das maiores queixas do casal é a impossibilidade de saber a origem do problema. Para Maximino, há chance de alguém ter denunciado o ‘Casal Palmeirense’ por preconceito racial ou homofobia.
