Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (1º), o Conselho de Colégio e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), presidido pelo advogado brasileiro e ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, manifestou sua preocupação com as graves e consistentes denúncias de que não houve a devida transparência nas eleições presidenciais da Venezuela, levantando inúmeras suspeitas sobre a efetiva lisura do processo eleitoral realizado no último domingo (28).
Dentro do seu dever de defender a democracia e o Estado de Direito em toda a América Latina, o COADEM repudia a falta de transparência no processo, até o presente momento, considerando todos os relatos apresentados pela imprensa e autoridades internacionais, inclusive a ausência de divulgação de informações elementares e básicas, suficientes para a análise da sua
validade;
O Conselho das Ordens dos Advogados exige o cumprimento de todas as regras legais e de transparência, com a apresentação de todas as atas eleitorais e boletins das urnas, necessárias para a análise da regularidade do processo eleitoral;
O COADEM também autorizou a designação de observador autônomo para acompanhamento integral de todo o desfecho do processo
de apuração, assim como o acesso a todos os documentos eleitorais, a fim de que se possa colaborar com a fiscalização sobre a regularidade do processo eleitoral ocorrido;
Por fim, a instituição que representa advogados dos países do Mercosul cobra respeito à vontade popular e à democracia, devendo ser investigadas todas as alegações de desrespeito ao direito de voto e de infringência das regras eleitorais básicas.
Confira aqui a íntegra da nota pública do COADEM
