O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que o Estado de Goiás deve fornecer um professor de apoio exclusivo em sala de aula para um aluno de Rio Verde, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem.
A decisão foi confirmada em acórdão que manteve a sentença de primeiro grau do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Verde.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás em novembro de 2023, através da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo. O objetivo era garantir o apoio necessário ao aluno, após o Estado de Goiás recusar-se a fornecer o professor de apoio, alegando que o aluno não se enquadrava como público da educação especial.
O acórdão apenas alterou o valor da multa inicial fixada para o cumprimento da obrigação, limitando-a a R$ 10 mil.
Mesmo após a sentença favorável ao fornecimento do profissional de apoio, o Estado insistiu que não havia necessidade do professor, baseando-se em um relatório individualizado.
No entanto, a promotora Renata Dantas defendeu a necessidade do apoio, destacando o Plano Educacional Especializado e Individual (PEEI) elaborado pela equipe multidisciplinar da escola, que concluiu que a ausência do professor impossibilitava o aluno de realizar as atividades propostas em sala de aula.
Renata Dantas criticou a análise superficial da Secretaria Estadual de Goiás, que se baseou apenas em um laudo médico genérico e desconsiderou a individualidade do aluno e as conclusões da equipe técnica da escola.
“Este órgão ministerial não partiu de pré-conceitos, de análises generalistas, contrariamente ao que vem fazendo a Secretaria Estadual de Goiás, que partindo de uma análise superficial, genérica e não individualizada, veda ao aluno o direito de ser acompanhado por profissional de apoio sob um argumento esboçado apenas em um laudo médico. Ou seja, considerando apenas o seu diagnóstico e desconsiderando a sua individualidade e a própria conclusão da equipe técnica multidisciplinar da escola que atende o aluno”.
Conclusão
A decisão do TJ-GO reforça a importância de uma análise individualizada e detalhada das necessidades dos alunos com transtornos de aprendizagem e TDAH, garantindo-lhes o apoio necessário para o pleno desenvolvimento educacional. O Estado de Goiás deverá cumprir a determinação de fornecer o professor de apoio exclusivo, assegurando o direito do aluno à educação inclusiva.
Redação, com informações do MPGO
