A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de Dirceu Kruger, pecuarista acusado de desmatamento e queimadas na Floresta Amazônica, visando garantir a compensação financeira pelos danos climáticos causados.
Dirceu Kruger foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A chamada “ação por dano climático” é uma abordagem relativamente nova no Brasil. Tradicionalmente, ações ambientais focam na recuperação das áreas desmatadas e no pagamento de danos morais coletivos. Agora, a AGU está identificando cada infração ambiental que contribui para as emissões de gases poluentes e, consequentemente, para a emergência climática.
O valor do bloqueio foi calculado com base nos índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estipula que cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando a cotação do euro comercial a R$ 5,40.
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus determinou diversas medidas para o infrator:
- Apresentação de um projeto de compensação em 90 dias, incluindo a implementação de sumidouros de carbono.
- Proibição de acessar financiamentos em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais.
- Proibição de aquisição, alienação, locação ou empréstimo de motosserras, tratores, correntões e instrumentos associados, além de bovinos ou produtos de agropecuária.
- Proibição de transferir ou negociar terras com áreas desmatadas.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, destacou que a decisão marca uma nova frente na reparação de danos climáticos. “Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, afirmou Messias.
Redação, com informações do G1
