Por meio da Resolução Presi 63/24, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou alterações em duas normativas que regulam audiências de conciliação e sessões de julgamento eletrônicas.
A Resolução Presi 31/15 foi modificada nos artigos 18, 20 e 31 para incluir as modalidades de videoconferência e telepresencial nas audiências de conciliação, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ 354/20.
De forma semelhante, o artigo 3º da Resolução Presi 10118537/20 foi alterado com a inclusão de dois parágrafos, visando regulamentar a participação de advogados, membros do Ministério Público e requerentes em sessões realizadas por videoconferência.
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