Na esteira das investigações da chamada “Abin paralela”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios.
Tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal têm prestado informações ao STF sobre o tema, no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR protocolou a ação poucas semanas depois da primeira operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema de espionagem ilegal que teria vigorado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, que vê um vácuo na atuação do Congresso Nacional, é preciso regulamentar essas ferramentas tecnológicas, já que seu uso indevido pode violar direitos à intimidade, à privacidade e à inviolabilidade das comunicações pessoais.
