O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia.
O PM havia sido promovido por merecimento de major para capitão em 2019, por decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Além disso, o magistrado condenou o Estado de Goiás a indenizar o manifestante em R$ 150 mil.
Conforme o juiz Oliveira, a promoção de Augusto Sampaio de Oliveira Neto não atende aos princípios da moralidade, já que foi comprovado que o PM cometeu atos de violência. A decisão sublinha a impossibilidade de eximir o Estado da responsabilidade pela lesão provocada pelo policial.
No entanto, o magistrado decidiu que o PM não precisa ressarcir os valores recebidos durante o período em que a promoção esteve em vigor.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que ainda não foi intimada sobre a decisão e, no momento oportuno, adotará as providências pertinentes no processo judicial.
Mateus Ferreira da Silva, estudante universitário, participava de uma manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária quando foi agredido pelo policial militar. Durante o protesto, houve confronto entre manifestantes mascarados e a polícia.
Mateus foi atingido, caindo ao chão e ficando em coma por vários dias após a agressão. Outros manifestantes prestaram os primeiros socorros.
O juiz destacou que Mateus, desarmado e com capacidade física menor em relação ao número de policiais presentes, não representava uma ameaça à ordem pública. Dessa forma, o Estado de Goiás tinha a obrigação de comprovar que o manifestante estava realmente ameaçando a ordem pública ou que contribuiu para a lesão sofrida.
Com informações do Rota
