As reclamações contra os planos de saúde têm aumentado significativamente nos últimos anos, levando a um crescimento expressivo no número de processos judiciais. Segundo dados do Procon-SP, o número de queixas de consumidores contra operadoras de planos de saúde saltou de 9.537 em 2022 para 13.230 em 2023, um aumento de 38%.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que entre 2020 e 2023, os novos processos contra planos de saúde nos tribunais brasileiros cresceram mais de 50%, passando de 80,7 mil para 122,2 mil casos novos. Só nos primeiros quatro meses de 2024, já foram contabilizadas 4 mil novas ações.
O advogado sanitarista e professor de direito médico da USP e da PUCPR, Silvio Guidi, aponta duas razões principais para esse aumento na judicialização. O primeiro é o descompasso entre a expectativa dos consumidores e a realidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
“O consumidor espera que todas as suas necessidades de saúde sejam atendidas, mas a cobertura segue uma lista predefinida de procedimentos e tecnologias”, explica Guidi. A frustração com essa realidade frequentemente leva os consumidores a buscar a Justiça.
O segundo ponto é o crescente debate sobre o tema na sociedade, que informa os consumidores sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário em caso de negativas de cobertura. Em 2022, uma discussão no STJ sobre a extensão do rol de procedimentos da ANS trouxe ainda mais atenção para o assunto.
Caio Henrique Fernandes, advogado especializado em direito à saúde, destaca que a falta de regulamentação da ANS, especialmente nos planos coletivos, é um fator que contribui para a busca judicial. “A abusividade no reajuste dos contratos e o cancelamento unilateral do convênio médico são exemplos comuns”, afirma Fernandes.
Os motivos mais frequentes que levam os consumidores à Justiça incluem reajustes de mensalidades sem comprovação da necessidade, cancelamentos de contratos e negativas de tratamento devido à rápida evolução da medicina, que as operadoras nem sempre acompanham.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, alerta que o volume de ações judiciais torna os processos morosos, o que é prejudicial para causas de saúde urgentes. “A demora pode ser o marco divisor entre a vida e a morte”, comenta Silva.
IMPACTOS NO SETOR
Henderson Fürst, advogado, aponta que a judicialização da saúde no Brasil é única no mundo em termos de volume. “Os problemas relacionados a falhas do setor e pedidos que fogem da lógica do sistema suplementar desequilibram o sistema e implicam em inflação”, avalia.
De acordo com a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), as despesas judiciais das operadoras alcançaram R$ 5,5 bilhões em 2023, um aumento de 37,6% em comparação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, o custo com judicialização foi de R$ 17 bilhões.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) destaca que a instabilidade das regras contribui para a alta da judicialização. Um estudo coordenado pelo professor Daniel Wang (FGV/SP) analisou 205 mil decisões relativas a planos de saúde no TJ-SP entre 2018 e 2021. Em 80% das demandas judiciais de primeira instância sobre cobertura assistencial, os pedidos são deferidos.
Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, afirma que a judicialização beneficia apenas quem tem recursos para recorrer aos tribunais, deixando muitos beneficiários desassistidos. A federação enfatiza a importância de medidas como mediação, conciliação e canais de ouvidoria para reduzir a judicialização e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.
Com informações do InfoMoney
