O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (10) mais 30 dias para que o governo Lula (PT) e empreiteiras apresentem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato.
No último dia 26, governo e empresas fecharam o novo modelo dos compromissos.
Entre os benefícios oferecidos às empresas, estão o aumento do uso do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios —apenas com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) até maio deste ano.
Na decisão, o ministro lembrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) chegaram a consenso com as empresas em relação aos principais pontos dos acordos.
Diante disso, ele concedeu o prazo de 30 dias para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para a formatação dos instrumentos de renegociações.
A decisão de Mendonça foi concedida a pedido da União, que informou, em petição apresentada ao Supremo, que “apesar do empenho das referidas instituições e das empresas em alcançar uma solução consensual para o litígio, e da aceitação pelas empresas da oferta final feita pela CGU e AGU, não foi ainda possível concluir as negociações”.
“Com efeito, não houve tempo hábil para se ajustar com as empresas um cronograma de pagamento da dívida remanescente”, dizia o pedido.
Os acordos de leniências foram firmados durante o auge das investigações da Lava Jato. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos.
