O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer o papel do governo federal na segurança pública, transformando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.
O texto da PEC foi enviado ao Palácio do Planalto no último dia 24 e é visto como um dos pontos mais sensíveis, pois requer reestruturação, ampliação e possivelmente a criação de novos cargos, embora o número exato ainda não esteja definido, segundo auxiliares palacianos.
Embora haja opiniões no Planalto sobre a necessidade de novos cargos, o Ministério da Justiça enfatiza que o texto da PEC não contempla essa previsão. Os auxiliares do ministro acreditam que a mudança pode ser implementada sem aumentar os custos.
A proposta define as diretrizes para a coordenação da segurança pública pela União, deixando o detalhamento para regulamentação futura. Entre as medidas discutidas está a possibilidade de criar um sistema unificado para registro de ocorrências, visando facilitar a integração de dados entre os estados.
A PEC também prevê a extinção da PRF e da Polícia Ferroviária Federal, incluindo na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal, responsável por atuar em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Adicionalmente, autoriza, em situações emergenciais e temporárias, o apoio às forças estaduais de segurança quando solicitado pelos governadores.
Embora já em discussão na Casa Civil, não há previsão de apresentação da proposta ao Congresso. Reuniões técnicas entre os ministérios envolvidos já foram iniciadas para debater o assunto.
A proposta reflete uma discussão antiga sobre o papel expandido da PRF, que inclui normas anteriores dos ex-ministros da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro e André Mendonça. Sergio Moro, durante sua gestão, autorizou operações conjuntas da PRF e a execução de mandados de busca e apreensão em outubro de 2019.
