O procurador regional da República, Gustavo Pessanha Velloso, ressaltou a importância da proteção a testemunhas como uma garantia do direito fundamental à vida, durante audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (9). O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, celebrou os 25 anos da Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. A audiência contou com a participação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e outras autoridades.
A Lei 9.807/1999, que criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), estabelece normas para a proteção de pessoas em risco, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares, bem como acusados que colaboram com investigações. O Provita está presente em 16 unidades da federação, financiado pelo governo federal e governos estaduais, protegendo atualmente cerca de 500 pessoas.
Velloso destacou que desde a criação do programa, nenhuma pessoa protegida perdeu a vida, evidenciando a sua eficácia. Ele elogiou a dedicação dos profissionais que trabalham na implementação e execução do programa. Gustavo Pessanha, o representante mais antigo do MPF no Provita, foi promotor no célebre caso Hildebrando Pascoal, que usou amplamente o programa de proteção.
Para manter a eficácia do Provita, Velloso sugeriu melhorias, como a adesão completa de todos os entes federativos ao programa. Ele apontou a falta de programas estaduais como um obstáculo à operabilidade do sistema, dificultando o acolhimento em situações de urgência. Destacou a necessidade de uma análise de risco permanente, devido ao envolvimento crescente de crimes organizados nas investigações. Ele acredita que essas melhorias fortaleceriam a execução do programa e garantiriam a segurança das pessoas protegidas.
Com informações do MPF
