O STF deu fôlego a uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que mira duas empresas do setor de combustíveis suspeitas de ligação com o PCC pela sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos.
Segundo o MP, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda, se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023.
Administrador da Copape, Renato Steinle de Camargo recorreu às instâncias superiores para barrar a apuração. Ainda no ano passado, Luís Roberto Barroso entendeu não haver motivos para encerrar a persecução penal de maneira prematura. E recentemente Flávio Dino negou um recurso por perda de objeto, ou seja, sem decidir o mérito.
A defesa alegava que o juízo federal deveria ser o competente para conduzir inquérito e vislumbrava a necessidade de anular a decisão que ordenou busca e apreensão contra Renato.
A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins (onde a alíquota do ICMS é de 1%), figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista.
De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados.
O QUE DIZ A COPAPE
Através da sua assessoria de imprensa, a Copape enviou o seguinte posicionamento:
“A Copape e seus controladores estão atentos a matérias jornalísticas que se reproduzem, a partir de falas de autoridades de poderes executivos estaduais, e que afirmam peremptoriamente uma associação entre Copape, a Rede de distribuição de combustíveis Áster e organizações criminosas, nomeadamente o PCC. As reportagens afirmam também que somos alvos de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercados. É uma estratégia de assassinato de reputações, que vem sendo bem-sucedida pela repetição inadvertida e irresponsável das mentiras. A Copape NÃO está sendo investigada pelo MPSP, como fazem prova todas as certidões emitidas pelo parquet, muito menos por associação a atividades ou organizações criminosas. A Copape irá, diante dessa inversão vergonhosa da presunção de inocência, procurar espontânea e ativamente as autoridades de controle do estado para fazer provas da licitude de suas atividades, da origem e do destino dos recursos que movimenta, bem como da honestidade e idoneidade de seus controladores. Tomará, de mesmo modo, todas as providências para desmascarar os autores dessa onda de fake news, imputando-lhes responsabilidade civil e criminal por seus malfeitos”.
