A Justiça Federal do Distrito Federal (TJ-DFT) negou nesta quinta-feira (4) a liminar do Mercado Livre contra a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantendo a proibição da venda de celulares sem homologação.
A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, reafirma a competência da Anatel para regular e fiscalizar a comercialização de aparelhos de telecomunicação no Brasil.
A medida surgiu após a Anatel publicar uma resolução em junho que impede a venda de smartphones e celulares que não passaram pelo processo de certificação da agência. De acordo com o despacho, a Anatel tem a autoridade, conforme a Lei Geral de Telecomunicações, para definir padrões de certificação e realizar fiscalizações.
Em resposta ao crescente número de celulares irregulares no mercado, a Anatel implementou sanções rigorosas, incluindo multas diárias a partir de R$ 200 mil, que podem atingir R$ 6 milhões, além do bloqueio de plataformas online que descumprirem as normas.
O órgão também realizou uma fiscalização entre 1º e 7 de junho, identificando várias empresas, como Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee, que estão sujeitas a essas medidas.
A fiscalização revelou que tanto a Amazon quanto o Mercado Livre apresentaram problemas de conformidade. Por outro lado, empresas como Magazine Luiza, Shopee e Carrefour mostraram-se em conformidade com as exigências.
A Shopee e o Carrefour firmaram acordos voluntários para combater a venda de celulares sem certificação, enquanto a Americanas foi classificada como “parcialmente conforme”.
A Anatel determinou três requisitos para a venda online de celulares: inclusão do número de homologação nos anúncios, verificação do código na base de dados da Anatel, e impedimento da venda de aparelhos que não atendam a essas normas.
Estatísticas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre de 2024, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones homologados e 2,9 milhões sem homologação.
Redação, com informações do Metrópoles
