Além de representar o encerramento de mais de quatro mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça potiguar, o acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de dois mil processos no segundo grau, ou seja, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
O acordo foi celebrado entre partes, durante a primeira sessão de trabalho do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), sob a presidência da vice-presidente do TJ-RN, desembargadora Zeneide Bezerra. Com o entendimento, 46 mil professores aposentados e da ativa foram beneficiados.
O acerto entre Governo e Sinte/RN abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3 cujo procedimento reflete no cumprimento de sentença de mais de quatro mil ações de cumprimento, individualmente, distribuídas nos diversos Juízos do Estado do Rio Grande do Norte, ao que se chegou ao presente termo de conciliação.
A vice-presidente do TJ-RN salienta que o impacto do acordo firmado, no final de abril, tem diversos aspectos positivos. “Com a extinção desses processos, será possível dar baixa em, no mínimo, 200 processos para cada desembargador integrante das três Câmaras Cíveis do Tribunal”, observa a magistrada de segundo grau.
“Esses processos foram extintos a partir de uma conciliação realizada pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), ligado à Vice-presidência, sendo um estímulo para tentarmos outros acordos”, frisa a desembargadora.
Zeneide Bezerra acrescenta que resultados como este não beneficiam somente a quem está na ponta, o cidadão, o jurisdicionado, que tem sua situação resolvida, quando as partes envolvidas no processo aderem à conciliação.
“Desfechos como este contribuem para desafogar o Poder Judiciário, permitindo à Justiça encerrar definitivamente uma considerável quantidade de ações e propiciar aos magistrados que possam se dedicar à apreciação de outros processos”, destaca.
Dentro dos procedimentos preparatórios do acordo, o Estado do RN forneceu a listagem completa dos professores, que receberam, após o ajuizamento das execuções, os valores provenientes do 13º salário do ano de 2018, inclusive o valor do pagamento da folha no próximo mês de 2021.
O Sinte/RN ficou responsável por aplicar a exclusão dos valores já pagos nas planilhas dos inativos e juntar aos autos. A entidade sindical realizou pesquisa no PJe a fim de localizar possíveis processos em duplicidade, entre os substituídos da ação coletiva e possíveis ações individuais, requerendo a exclusão destes em qualquer momento do processo, visando impedir a expedição de pagamento em duplicidade.
Com informações do TJ-RN
