A primeira ação de dano moral coletivo na saúde da história do judiciário brasileiro já garantiu mais de 200 leitos de UTI nos últimos anos. A ação é de autoria do conselheiro federal do CFM pelo Rio Grande do Norte, Jeancarlo Cavalcante, e foi proposta enquanto ele exerceu a presidência da Conselho Regional de Medicina (CRM-RN).
A Justiça Federal do RN acatou o pedido e durante audiência de conciliação ficou acordado que o estado abriria mais de centena de leitos de UTI por todas as regiões do Rio Grande do Norte.
“Processamos o Governo do Estado para que indenizasse cada cidadão potiguar por não te cumprido o mínimo existencial na área da saúde”, relembra Jeancarlo Cavalcante.
“Essa ação pioneira foi um diferencial na assistência da saúde pública potiguar e serviu de modelo para ações similares em outros estados. Até nos dias atuais essa ação vem rendendo frutos com a abertura de leitos de UTI no RN”, destaca.
Jeancarlo Cavalcante conta que passou a se aprofundar no tema quando ganhou de um amigo o livro “Ação de Dano Moral Coletivo”, de autoria do procurador do Trabalho Xisto Tiago.
Durante a leitura da obra, ele diz que ficou fascinado pelo assunto e diante do caos na saúde pública do estado resolveu protocolar, através de sua assessoria jurídica, a primeira ação de dano moral coletivo na saúde do Brasil.
Além de médico, Jeancarlo Cavalcante também é advogado com grande cultura jurídica, o que contribui para uma atuação diferenciada em prol da medicina.
Ação 0004715-12.2012.4.05.8400
