O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, apresentou os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Judiciário durante uma audiência pública na Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (2/7).
Feliciano enfatizou a necessidade de superar o modelo biomédico tradicional em favor de um modelo social de deficiência. “A deficiência está nas relações sociais, e precisamos reconhecer isso exatamente superando este modelo biomédico para o que estamos denominando aqui como um modelo social para o acolhimento e a integração das pessoas com deficiência e, muito particularmente, com as pessoas do espectro autista”, destacou.
Entre as iniciativas do CNJ, Feliciano mencionou o projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas, lançado em abril de 2024, que visa qualificar profissionais para um atendimento humanizado a pessoas com TEA. Ele também destacou a criação de um manual de atendimento para pessoas com autismo e o projeto Sensibilizar para Enxergar os Invisíveis, focado na educação de profissionais do Sistema de Justiça para uma abordagem mais sensível e humanizada.
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução n. 401, que estabelece diretrizes para a inclusão e sensibilidade no atendimento a pessoas com deficiência no Judiciário, abrangendo especificamente as pessoas com TEA. Feliciano mencionou ainda iniciativas regionais, como a criação de “salas calmas” em tribunais e pesquisas para melhorar a prestação jurisdicional às pessoas com autismo.
Participando do evento ao lado de especialistas e do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), Feliciano compartilhou experiências pessoais, mencionando que tinha um irmão com TEA. O debate também contou com a presença de Silvano Furtado da Costa e Silva, diretor-executivo do ConsulTEA e autista, que ressaltou que a deficiência está na falta de integração social e não no indivíduo.
Sérgio Eduardo Lima Prudente, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, anunciou que o Governo Federal criará uma câmara interministerial para desenvolver políticas públicas para pessoas com deficiência, incluindo autistas. Ele também mencionou a formação de uma câmara técnica consultiva para ouvir associações e representantes sociais.
Cesar Nunes, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Promoção dos Direitos Humanos, defendeu a criação de um novo modelo escolar inclusivo. “Precisamos construir uma escola de acolhimento e humanização. Uma escola de dignidade, unitária, com lugar para todos”, afirmou, enfatizando a importância de uma pedagogia democrática e inclusiva para a integração plena de pessoas com deficiência.
A audiência na Câmara reflete um movimento crescente para melhorar a integração e os direitos das pessoas com TEA, promovendo um ambiente mais inclusivo e humanizado nas instituições de Estado e na sociedade como um todo.
Redação, com informações do CNJ
