A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou propostas de acordos no valor total de R$ 149 milhões para 5,3 mil moradores do Rio Grande do Sul, que acionaram a Justiça buscando o recebimento de benefícios previdenciários. A iniciativa, que faz parte de um esforço concentrado iniciado em maio deste ano, visa agilizar a resolução de 23,7 mil processos judiciais e é liderada por 250 procuradores federais atuando de forma voluntária.
Os processos envolvem a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, benefício de prestação continuada, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade. Além das propostas de acordo, a AGU também retirou 675 recursos em ações previdenciárias no estado.
Renata Silva Pires de Carvalho, procuradora-geral federal substituta, ressaltou que o trabalho da AGU abrange diversas áreas além da previdenciária, incluindo a suspensão de inscrições na dívida ativa de devedores residentes no Rio Grande do Sul e a análise prioritária de demandas consultivas de autarquias e fundações.
Como parte do mutirão, os procuradores federais concentraram esforços na análise de precatórios e requisições de pequeno valor acumulados na Justiça Federal da 4ª Região. Este trabalho, realizado até 31 de maio, resultou no processamento de 4.135 casos, permitindo o pagamento de mais de R$ 49 milhões, conforme o calendário orçamentário.
Além das ações judiciais, a AGU está promovendo a Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, uma iniciativa em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições. A caravana oferece atendimentos presenciais em 11 municípios severamente afetados pelas enchentes, facilitando o acesso da população a diversos direitos, sem a necessidade de acionamento judicial.
Entre os serviços prestados pela caravana estão a assistência para obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais, como Bolsa Família e seguro-desemprego, além de auxílio na antecipação de benefícios do INSS, saque do FGTS Calamidade, e questões relacionadas a empréstimos e financiamentos habitacionais.
Até o momento, a caravana já percorreu cidades como Eldorado do Sul, Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande, e a previsão é de que 111 municípios sejam atendidos ao final da operação.
A ação também conta com a participação de órgãos como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Forças Armadas, entre outros.
Redação, com informações da AGU
