O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do deputado Arthur do Val (União Brasil) ao pagamento de R$ 60 mil por ridicularizar pessoas em um vídeo gravado durante manifestações em 2021.
A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, que ao analisar o recurso extraordinário de do Val, ressaltou a importância da liberdade de expressão, mas enfatizou que seu uso indevido pode gerar consequências legais.
No acórdão, Cármen Lúcia destacou a possibilidade de responsabilização e remoção de conteúdo que se revelem injuriosos, difamatórios ou mentirosos, conforme decisão do plenário da Corte. Além da multa, a ministra determinou um acréscimo de 10% para honorários advocatícios.
O processo, movido por duas pessoas filmadas por do Val, teve início em instâncias inferiores antes de chegar ao STF. O caso, descrito como uma “armação” para ganhar visibilidade, resultou em condenação por danos morais ao deputado.
A decisão, datada do dia 15, foi divulgada recentemente.
Redação, com informações do Metrópoles
