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Anadep destaca quatro décadas de defesa dos direitos e acesso à Justiça

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa cerca de sete mil servidores ativos e inativos das 27 unidades da federação, celebra seu 40º aniversário nesta quarta-feira (3).

Em homenagem à entidade, o Senado Federal realizará uma sessão solene no próximo dia 11, às 14h, com transmissão online. Além disso, será inaugurado um museu virtual que narra a trajetória da Anadep ao longo das últimas quatro décadas. A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, ressaltou a importância da comemoração.

Desde sua fundação, a Anadep tem se dedicado a garantir os direitos dos brasileiros, assumindo papel central na defesa da Constituição Federal e na promoção do acesso à justiça. Um exemplo recente é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.663, protocolada pela Anadep no Supremo Tribunal Federal, que visa anular os efeitos da Lei 14.843/24, relacionada à saída temporária de pessoas presas.

A associação também enfatiza sua atuação na ampliação do acesso à justiça. Todos os anos, a Anadep organiza mutirões de atendimento, oferecendo serviços essenciais das Defensorias Públicas, com foco especial em populações vulneráveis, como as pessoas em situação de rua.

Em maio, a entidade participou da assinatura do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, promovido pelo Ministério da Justiça, que prevê um investimento de R$ 50 milhões para expandir esses atendimentos.

A sessão solene no Senado e o lançamento do museu virtual não só comemoram a história da Anadep, mas também sublinham seu compromisso contínuo com a justiça social e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

Redação, com informações da Conjur

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