O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que cabe ao Congresso debater os “grandes temas nacionais”, ao ser questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei. Barroso disse que só se manifestará sobre o conteúdo da proposta se e quando ela chegar ao STF.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando chegar no Supremo vou me manifestar”, afirmou Barroso, após evento em João Pessoa (PB).
Barroso já defendeu publicamente a descriminalização do aborto. Entretanto, ao mesmo tempo, o presidente do STF afirmou que não pretende pautar por enquanto uma ação que pede que a prática não seja considerada crime, por considerar que o debate na sociedade não está “maduro”.
Recentemente, o STF começou a analisar um outro processo relacionado ao tema. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
A decisão de Moraes foi submetida ao plenário virtual, para análise dos demais ministros. Entretanto, Nunes Marques pediu destaque, o que leva o caso ao plenário físico. Ainda não há data para o julgamento ocorrer.
