O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para agrotóxicos. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu que seja realizada audiência pública para discutir mais o tema. Disse que há argumentos para mais debate, mas o mais forte deles é a reforma tributária, aprovada no Congresso, e em fase de regulamentação. Segundo ele, como o início do julgamento foi iniciado há quatro anos no plenário virtual, houve muitas mudanças neste período.
Mesmo com questões ambientais e de saúde, a porta de entrada são os incentivos fiscais. Considerando que a emenda constitucional está numa fase de regulamentação, poderia ser interessante em uma audiência.
Em 2020, o julgamento foi interrompido por conta do destaque pedido pelo ministro André Mendonça, saindo do plenário virtual para o físico. Até agora quatro ministros votaram favoravelmente a isenção dos impostos para agrotóxicos e dois contra, dois fizeram uma concordância parcial, com ressalvas, e faltam três ministros a votar.
