O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um parecer favorável à manutenção da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Denarium também teve sua inelegibilidade declarada pela Corte. Ambos recorreram ao TSE, que deverá julgar o caso.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou a rejeição dos recursos apresentados por Denarium, Damião, PP e Republicanos. Agora, o processo será analisado pelos ministros do TSE.
A chapa reeleita em 2022 foi cassada após uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor, que teve Teresa Surita (MDB) como candidata ao governo do estado. Denarium é acusado de utilizar o Governo de Roraima para benefício próprio durante sua campanha de reeleição.
O TRE-RR levou em conta, para a condenação, a criação do programa social “Cesta da Família”, que atendeu 50 mil cidadãos em ano eleitoral, a execução do programa “Morar Bem” sem autorização legal, a transferência de R$ 70 milhões a municípios em 2022, e o desvirtuamento da publicidade institucional para promoção pessoal.
O vice-procurador-geral eleitoral destacou que o programa “Cesta da Família” foi ampliado de 10 mil para 50 mil beneficiários em pleno ano eleitoral, gerando desequilíbrio na competição eleitoral. Barbosa enfatizou que o uso de programas sociais novos e a entrega de benefícios financeiros a uma quantidade significativa de eleitores afetaram a igualdade das eleições.
A defesa de Denarium alega que não houve criação de novas benesses, mas sim a continuidade de programas sociais pré-existentes, executados em estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, sem uso eleitoral. Quanto às publicações nas redes sociais, os advogados do governador afirmaram que foram relacionadas à transparência e prestação de contas do governo.
Na semana passada, Denarium esteve envolvido em outra polêmica. Dois sobrinhos do governador, Fabrício de Souza Almeida e Antonio Olivério Garcia Bispo, foram presos com drogas e armas. A Polícia Civil apreendeu 145 quilos de skunk, um fuzil, um revólver e milhares de munições na zona oeste de Boa Vista. Dois dias antes, foram encontrados 70 quilos de skunk em uma chácara na zona rural de Boa Vista.
Denarium exonerou o secretário de Segurança Pública André Fernandes após as apreensões. A defesa dos suspeitos nega a posse das drogas e alega que as armas são legais e regularizadas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social declarou que o governador defende a rigorosa apuração dos fatos pela Polícia Civil e que, se confirmados os crimes, os responsáveis devem ser punidos conforme a lei. Denarium reafirmou seu compromisso com a ética, transparência e responsabilidade, e acredita na condução imparcial e profissional das investigações.
O TSE agora terá a responsabilidade de julgar os recursos e decidir o destino político do governador e vice-governador de Roraima.
Redação, com informações do Metrópoles
