A Petrobras solicitou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explique o alcance da decisão que anulou, na última terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, na operação Lava Jato.
A decisão de Toffoli, no entanto, não atingiu a delação premiada firmada pelo empresário durante a operação. Nesse sentido, a empresa quer saber se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração de Marcelo podem ser reabertas pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Tendo em vista que o r. decisum ora embargado preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, importa, com a devida vênia, que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, questionou a empresa estatal.
Ao anular as provas contra Marcelo, o ministro do Supremo atendeu um pedido dos advogados da Odebrecht. Eles alegaram que o processo contra o empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram processos invalidados por irregularidades na condução das investigações.
