A juíza federal Gabriela Hardt enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) e um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baseados em denúncias do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Além disso, ela aguarda a devolução de um processo administrativo disciplinar no CNJ.
As petições no STF estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli e constituem uma etapa preliminar para a possível instauração de um inquérito ou adoção de medidas, inclusive criminais. As ações, que correm sob sigilo, são fundamentadas em relatos de Garcia.
Tony Garcia alega ter sido um agente infiltrado, a pedido de procuradores e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, com o objetivo de gravar ilegalmente o ex-governador Beto Richa e outras autoridades. Essas gravações foram reveladas pela revista Veja.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Garcia apresentou uma reclamação disciplinar contra Hardt no CNJ, alegando que informou a juíza sobre as ilegalidades em 2021, mas ela não tomou providências. Em novembro de 2022, Hardt rescindiu o antigo acordo de delação de Garcia, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2018.
O relato de Garcia teria sido feito durante uma audiência em 2021 e foi enviado ao STF em abril de 2023 por decisão do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Além das petições no STF e do procedimento disciplinar no CNJ, Gabriela Hardt aguarda a devolução de um processo administrativo disciplinar pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Em 16 de abril, Barroso adiou a análise do mérito do processo envolvendo Hardt e Sergio Moro por irregularidades na Operação Lava Jato.
A juíza validou um acordo entre o MPF e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação ligada à Lava Jato, suspensa pelo STF. Até o momento, o presidente do CNJ não devolveu o processo para a pauta.
Redação, com informações da Folha