O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento das ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Os processos, agrupados, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Na última quinta-feira (16), o relatório das ações foi apresentado durante a sessão.
Nesta terça-feira, os advogados tanto da acusação quanto da defesa terão a oportunidade de se manifestar. O julgamento de Moro no TSE estabelecerá um precedente importante sobre a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
Na primeira semana de maio, o ministro Floriano Marques, relator do caso, autorizou o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia rejeitado, no mês anterior, a cassação do mandato do senador.
Um desses recursos foi interposto pela Federação Brasil da Esperança, composto pelos partidos PT, PV e PCdoB, apontando falhas na análise das provas pelos desembargadores. A federação argumenta que a campanha eleitoral de Moro foi impulsionada por abuso de poder econômico.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, criticou a decisão do TRE-PR, alegando que desconsiderou quase integralmente os gastos de Moro. Peccinin ainda ressaltou que o próprio senador confessou publicamente que conduziu um “projeto nacional” que não se concretizou, assumindo os riscos financeiros como uma candidatura à presidência, o que violaria a paridade de armas eleitorais.
Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a exclusão dos recursos. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que as condutas de Moro estão respaldadas na Lei das Eleições, permitindo a antecipação do debate político mesmo fora do período eleitoral. O procurador também destacou a ausência de provas que comprovem a suposta conduta ilícita do senador.
Redação, com informações do R7
