O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20), no plenário da Corte, a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández, ressaltaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Em sua fala de abertura, Nancy Hernández manifestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes. E observou que “duas questões fundamentais são o motivo do neste período de sessões: o apelo ao cuidado com o nosso planeta e a resiliência democrática, e o papel que os juízes desempenham nesse contexto”.
O presidente do STF destacou que a proteção ambiental é um dos grandes desafios da humanidade na atualidade. “A mudança climática e o aquecimento global estão mudando a vida da Terra”, ponderou. Barroso citou, ainda, as dificuldades no enfrentamento do problema, como a negação de que a ação do homem está causando alterações no clima. “Outra dificuldade é que a questão não comporta soluções locais. Nenhum país, isoladamente, consegue resolver o problema”, disse o ministro.
O vice-presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, destacou que a Corte irá analisar a responsabilidade dos estados pela situação e emergência ambiental e de mudança climática. “É sintomático que conduzamos esse debate no Brasil, num momento que vivemos uma das maiores tragédias da nossa história”, assinalou, referindo-se à situação do Rio Grande do Sul.
Segundo ele, a mudança climática não é mais projeção de futuro, tampouco matéria afeta a dados estatísticos e especulações de cientistas. “É dura realidade do presente que envolve nossas reflexões e nos impõe a responsabilidade de, enquanto integrantes do sistema interamericano de justiça, contribuirmos para construção de uma resposta célere e efetiva a um problema urgente”, afirmou.
Democracia
A juíza Nancy Hernández destacou que a preservação da democracia, a qual chamou de “pilar de todos os direitos humanos”, tem sido colocada em risco em razão de polarização, disseminação de notícias falsas e descrédito de suas instituições. “A democracia não se sustenta no ar, todos devemos cuidar da democracia e isso não é fácil”, afirmou, enaltecendo o trabalho dos juízes para sua preservação. Ela acrescentou que espera que as atividades da Corte IDH realizadas no Brasil “contribuam para continuar a trabalhar para fortalecer a democracia e os direitos humanos”.
O ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre a prioridade dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Lembrou do julgamento da ADPF 347, na qual o Supremo considerou o estado inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, com violação massiva dos direitos humanos. Por fim, o ministro Barroso citou a inclusão social, o enfretamento da pobreza e o combate à desigualdade. “Associados a esse fenômeno está a questão da criminalidade, que passou a ser um dos grandes problemas na América Latina”, sustentou.
Também participaram da sessão o embaixador Denis Fontes de Souza Pinto Mauro Vieira, representando o Ministério das Relações Exteriores, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O STF sedia nesta segunda-feira (20) o seminário internacional sobre “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Além das autoridades que participaram da sessão de abertura da Corte, também estarão presentes no seminário juízes e juízas da CIDH e especialistas em Direitos Humanos e Direito Internacional.
A agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília se estenderá até o próximo dia 24 de maio, com programação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seguida, a Corte IDH segue para programação em Manaus (AM), entre os dias 27 e 29 de maio.
Confira aqui a programação completa do seminário internacional.
