A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o país. O texto do PL 2.734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e […]
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi obrigada pela Justiça Federal a substituir a professora Irma Ferreira Santos, contratada por cotas raciais, por Juliana Franco Nunes, primeira colocada na ampla concorrência em concurso para o cargo de professora substituta de Canto Lírico. A decisão é do juiz Cristiano Miranda de Santana, da 10ª Vara Federal […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no Recurso Extraordinário (RE) 1542739. A Lei municipal 14.779/2022, de iniciativa […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a juíza Priscila de Castro Murad, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão foi proferida nesta terça-feira (8), após votação iniciada em setembro de 2022. A revisão disciplinar, relatada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, apontou uma série de irregularidades na conduta da […]
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