O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF realizasse a busca e apreensão de uma pistola Taurus, calibre .380 automática, registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira, além de quaisquer outras armas localizadas em sua residência. A medida reforça as ações contra o ex-parlamentar, condenado em 2022 a […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas gestantes, lactantes e adotantes em sustentações orais e audiências. A medida também se estende, no que couber, a outras mulheres envolvidas no processo. PROCEDIMENTOS E COMPROVAÇÃO Para usufruir da prioridade, as advogadas devem preencher […]

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (27), a apreensão e extração de dados de equipamentos eletrônicos de uso funcional no gabinete do desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém (PA). INVESTIGAÇÃO SOBRE CONDUÇÃO DE PROCESSOS As medidas, conduzidas pela Corregedoria-Geral do Trabalho com apoio da […]

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou nesta segunda-feira (27) o tratamento recebido por 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo que aterrissou no Brasil no último sábado (25). Segundo relatos, os passageiros passaram por uma viagem de 50 horas, algemados e sem ar-condicionado, além de enfrentarem abusos durante uma escala no Panamá. […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu quatro pedidos para a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão levou em conta o risco à saúde das crianças fora da faixa etária indicada pela fabricante. RESTRIÇÕES BASEADAS EM CRITÉRIOS MÉDICOS O Elevidys foi aprovado […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça esclarecimentos adicionais sobre o plano de proteção da Amazônia, após o descumprimento de algumas das medidas estabelecidas no julgamento da ADPF 760. A decisão parcial foi tomada em razão de falhas observadas no cumprimento do plano de ação para o controle […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um policial penal acusado de facilitar o roubo de 22 armas de um clube de tiro. O policial, apontado como membro de uma organização criminosa, teria permitido que seus comparsas […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 725 milhões de três grandes infratores ambientais responsáveis por destruição no Pantanal. A ação civil pública foi protocolada visando o ressarcimento pelos danos provocados em cerca de 6,4 mil hectares de terras em Corumbá (MS). Entre as práticas denunciadas estão o uso […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará, em 2025, se empresas que monitoram as idas ao banheiro de seus funcionários devem pagar indenização por dano moral presumido. O julgamento terá impacto direto no setor de telemarketing, conhecido por seus rígidos sistemas de produtividade, como o PIV (Programa de Incentivo Variável). O caso será avaliado como […]