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Destaque nacional

Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraídas dos autos físicos, para comprovar que a falha de digitalização do processo comprometeu a verificação de que o preparo do recurso especial foi recolhido no prazo legal.  O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão da Primeira Turma segundo […]