Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional, que buscava alterar a tese vinculante sobre a tributação dos stock option plans. Fica confirmado o entendimento de que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide sobre os trabalhadores que aderem ao plano […]