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Operadoras de TV por assinatura não podem responsabilizar consumidor por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é abusiva a cláusula em contratos de TV por assinatura que responsabiliza o consumidor por danos aos equipamentos fornecidos, mesmo em casos de força maior ou fortuito. A decisão veio ao reformar um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validava […]
