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TJBA intensifica ações para agilizar pagamentos de honorários periciais

Visando alinhar procedimentos com vistas a uma melhor eficiência jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou, por meio da Secretaria Judiciária (SEJUD), com apoio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), plano de ação, visando a celeridade dos expedientes […]

Diário Jurinews

Diário JuriNews – 27/10/23

OAB quer garantir medidas protetivas para advogados e advogadas agredidos no exercício da profissão Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. O Projeto de Lei  5453/23, de autoria do deputado federal […]