O ministro doSupremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acompanhou os ministros André Mendonça Nunes Marques para derrubar decisão liminar em que o relator Luís Roberto Barroso suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem. O julgamento, que começou na sexta-feira (10), tem 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa. O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a […]
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