O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PL 5962/19. A proposta suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em março, o projeto “Arquivo 100% Digital”, que converteu para o formato digital todo o acervo judicial destinado à guarda permanente do STF. Foram digitalizados aproximadamente 20 mil volumes de processos físicos, autuados entre 1970 e 2018, excluídos apenas os processos que possuem restrição de acesso e os que […]
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