Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, a partir de uma atuação ecologicamente correta, economicamente viável e socialmente justa. A manifestação foi no julgamento de duas ações de partidos políticos que apontam omissões de órgãos do governo […]
Foi colocado à disposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um material de apoio diferente para decidir sobre os sete casos da chamada “pauta verde”. São cartas de mais de 400 crianças de todo o país. Elas tentam explicar, com desenhos, a importância de proteger o meio ambiente. A farta documentação foi protocolada pelo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de um novo assunto permitirá às equipes dos tribunais identificarem um processo judicial originado do superendividamento de uma pessoa. Dessa forma, poderá ser calculado o número de ações que chegam à […]
O Brasil poderá passar a ter um marco legal para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Um grupo de 18 juristas está trabalhando em um projeto de regulação, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comissão até o final do mês de julho para propor uma minuta de texto. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1355112 (Tema 1.202), que trata da controvérsia acerca do referencial do teto remuneratório aplicável aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo a partir das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Com isso, a tese a ser fixada nesse julgamento deverá […]
Para promover a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário sobre a execução e o monitoramento da estratégia institucional, seus desafios, oportunidades e aprendizados, foi realizado, na terça-feira (29/3), o Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, conclamou a participação e […]
Seguindo posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese vinculante que proíbe o reenquadramento, em novo plano remuneratório, de servidores admitidos sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa regra vale, inclusive, para aqueles beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais […]
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