O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a regionalização das Varas de Recuperação Judicial e Cartas Precatórias. Serão instaladas nas Comarcas de Entrância Especial uma vara especializada para garantir a efetividade, celeridade e segurança jurídica ao tratamento do processo de recuperação judicial, extrajudicial e de falência. Autor da proposta, o presidente […]
O governo adiou, mais uma vez, a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia. O retorno, que estava previsto para o dia 24 de agosto, será no dia 14 de setembro. Para o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) Henrique Stabile, os sucessivos adiamentos têm […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu obrigar os partidos a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral de maneira proporcional às campanhas de candidatos negros, a partir das eleições de 2022. Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
