Será que “Bankruptcy” sempre significa falência?

Por Maria Inês Castro The Word of Law
08/08/2020 - 12:08
 Será que “Bankruptcy” sempre significa falência?
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Desde que a pandemia tomou conta do mundo, fechando países e levando empresas a uma abrupta interrupção em suas atividades, famosas e tradicionais empresas tomaram conta dos noticiários informando que estavam decretando sua “bankruptcy”.

No dia 26 de maio, a LATAM Airlines Group apresentou seu pedido de recuperação judicial nos termos do “Chapter 11” americano. A Hertz, antiga empresa americana de locação de veículos, seguiu pelo mesmo caminho e também declarou “bankruptcy”. Outros nomes famosos como JC Penney, NeimanMarcus, TrueReligion tiveram o mesmo destino.

Ao ouvir o termo “bankruptcy”, nós brasileiros pensamos automaticamente em falência, ou seja, quando uma empresa encerra suas atividades comerciais por não ter mais condições de arcar com suas obrigações financeiras. É uma decisão difícil para qualquer empresário dado que o procedimento falimentar tem inúmeros impactos jurídicos e afeta desde o dono da empresa até fornecedores, prestadores de serviços, funcionários. Ninguém sai ileso de um procedimento falimentar.

Nos Estados Unidos, o termo “bankruptcy” engloba diversos cenários jurídicos, não estando restrito ao termo falência. Com efeito, a lei de falências americana está prevista no Título 11 do United StatesCode, que é a consolidação de leis federais americanas. Dentro do Título 11, temos os diversos Capítulos (Chapters) referentes a falência propriamente dita (Chapter 7), a recuperação judicial (Chapter 11), a insolvência civil (Chapter 13), a insolvência de municípios (Chapter 9), a insolvência de pescadores e agricultores (Chapter 12), e finalmente a falência envolvendo partes em mais de um país (Chapter 15).

Como se vê, nem sempre declarar “bankruptcy” nos Estados Unidos significa encerrar completamente as atividades comerciais da empresa. Muitas vezes, a empresa está simplesmente apresentando um pedido de recuperação judicial para conseguir ter tempo e fôlego para se reorganizar e entrar num acordo com seus credores para pagar todas as suas obrigações financeiras.

A Latam, por exemplo, ajuizou um pedido de Recuperação Judicial nos termos do Chapter 11, “Reorganization”. O mesmo ocorreu com a Hertz e com a TrueReligion. Já a JC Penney, infelizmente, entrou com um pedido de falência para encerrar suas atividades comerciais nos termos do Chapter 7, “Liquidation”.

Sendo assim, é preciso muito cuidadoao traduzir um documento para um advogado americano quando o tema for“bankruptcy”. Imagine se o cliente americano está interessado em adquirir uma empresa brasileira que se encontra momentaneamente em recuperação judicial, mas é informado que a empresa está sob um procedimento falimentar? Uma tradução malfeita pode por fim a uma negociação promissora e colocar em risco sua reputação profissional.

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