A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ratificou uma decisão emanada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que determinou ao Governo do Estado a adoção de medidas para salvaguardar o direito fundamental à segurança e dignidade das vítimas de violência contra a mulher atendidas […]

Em uma ação judicial, uma mulher contou que havia comprado um veículo por meio de um empréstimo, com a intenção de que seu companheiro o utilizasse para trabalhar como motorista de aplicativo Uber. Alegou também que, após algum tempo, o seu parceiro solicitou seus documentos, dizendo que eles seriam necessários nas blitzs, porém ele desapareceu […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) rejeitou um apelo apresentado pela defesa de um homem acusado de persistentes ameaças contra sua ex-namorada. De acordo com os registros, em 2018, o réu intimidou a vítima por meio de uma chamada telefônica, pronunciando as seguintes palavras: “Eu vou arrancar sua cabeça, se você […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba tomou uma decisão de confirmar a sentença de uma mulher por cometer o crime de injúria qualificada, ao tratar um líder religioso de origem africana de maneira discriminatória. De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, a vítima é um sacerdote do terreiro Ile Àsé […]

De acordo com registros de um caso, em 2015, na área rural da cidade de Serra Redonda, um indivíduo ameaçou causar danos injustos e graves, além de ter insultado sua própria irmã. Conforme apurado, no dia do incidente, a vítima estava na propriedade familiar quando o acusado chegou e proferiu ofensas, dizendo: “Saia daí de […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu uma decisão nesta terça-feira (11) em relação a um recurso movido pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) e confirmou a indicação da entidade por danos morais, devido à morte de um médico que participou do jogo entre Santa Cruz e Auto Esporte, realizado em […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu uma sentença condenatória contra a Unimed João Pessoa, determinando o pagamento de uma compensação de R$ 10 mil por danos morais por um atendimento ruim a uma criança de cinco anos de idade. Conforme os registros do caso, a criança sofreu um acidente em […]

De acordo com os registros de um processo, uma mulher recebeu uma ligação em que um indivíduo se apresentou como um atendente da empresa de cartão de crédito denominado MeuPag. Durante a conversa, a autora acreditou que estava falando com um representante legítimo da empresa e acabou fornecendo diversas informações, incluindo os dados do seu […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o uso de uma imagem de um indivíduo, sem permissão, como claro autor de um crime na operação ‘Hashtag’, na qual a Polícia Federal investigava a participação de cidadãos brasileiros na promoção do Estado Islâmico, resulta em danos morais. Durante o julgamento do […]

O ex-prefeito Douglas Lucena entrou com uma ação judicial buscando anular a decisão do Poder Legislativo que rejeitou a prestação de contas de 2017, alegando que a Câmara de Vereadores adiou o julgamento sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. No nível inicial do processo, o juiz concedeu uma medida cautelar para […]