O novo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, designou a Juíza Luciana Lopes Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, conforme Portaria da Presidência do CNJ nº 255, […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sentença de que obriga a Rede D’or São Luiz S/A a pagar uma indenização à família de um paciente cujos aparelhos de audição desapareceram durante sua internação. O veredito coletivo distribuiu o valor de R$ 10.876,60 a título de danos materiais. Segundo os […]

A 1ª Vara Criminal de Brasília proferiu uma sentença condenatória contra um advogado por apropriação indevida, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena imposta é de 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Segundo os autos do processo, no período entre 23 de maio de 2017 e 22 de […]

O projeto Expedição 4.0 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi apresentado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A exposição sobre o uso de Linguagem Simples e Direito Visual em mandados foi feita pela Coordenadora Substituta do Laboratório de Inovação Aurora, Adelyse Lopes, durante o lançamento do programa “Simplificar […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um condômino ao pagamento de indenização a síndico por cuspir em seu rosto e peito. A decisão fixou o valor de R$ 3.500,00, por danos morais. O autor conta que é morador e síndico do condomínio, onde o réu também reside, e que, no […]

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras condenou Josué Calebe pelos crimes de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) e de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A da Lei 11.340), cometidos contra a ex-namorada. De acordo com o processo, por causa de fatos ocorridos na data anterior, a vítima […]

O Juiz Carlos Maroja de Medeiros, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, participou do Webinar “Baía de Guanabara – cenários, conflitos e perspectivas”, evento promovido pelo Fórum Permanente de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O magistrado foi debatedor no painel “Baía […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de indenização à família por cancelamento indevido de reserva de hospedagem. A decisão fixou a quantia de R$ 694,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com o processo, uma […]

O Juiz Auxiliar da 2º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e titular do Tribunal do Júri de Brasília, Paulo Giordano, concedeu entrevista ao CB. Poder. O programa do Correio Braziliense, em parceria com a TV Brasília, aconteceu ao vivo, às 13h30. O magistrado falou sobre a atuação do […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio de Tecidos e Confecções Ltda ao pagamento de indenização a tutor de animal que morreu após procedimento de castração. A decisão fixou R$ 270,00, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais. De […]